Consórcio para quitar um financiamento

Posso usar meu consórcio contemplado para quitar um financiamento bancário? Sim! Saiba como quitar um financiamento com uma carta de crédito contemplada.

Consórcio para quitar um financiamento

A Lei nº 11.795/2008 que entrou em vigor em 06/02/2009, passou a permitir que o consorciado contemplado, por lance ou sorteio, use o crédito da carta contemplada de consórcio para quitar um financiamento bancário de sua titularidade, nas condições estabelecidas em contrato, de bens móveis, imóveis e serviços que possam ser adquiridos através do crédito recebido, desde que ele seja suficiente para a total quitação do financiamento. Essas regras são válidas somente para novos grupos de consórcio formados após a publicação da lei.

O consorciado que se enquadre nessas regras, ao ser contemplado, poderá apresentar a carta de crédito à instituição bancária em que possui o financiamento para liquidar o saldo devedor. É importante salientar que a regra vale apenas para um tipo de bem ou serviço de consórcio, por exemplo, a carta de crédito recebida de um consórcio de bem imóvel só poderá ser utilizada para quitar o financiamento de um imóvel, a carta de crédito recebida de um consórcio de bem móvel, só poderá ser utilizada para quitar o financiamento de um carro ou moto.

Essa condição também é válida para o financiamento de serviços. É possível juntar o crédito de duas cotas contempladas para a quitação do financiamento de um único bem, desde que elas sejam pertencentes ao mesmo grupo.

E se o valor do consórcio contemplado for maior que a dívida do financiamento?

Exemplificando: se sua carta de crédito contemplada é de R$ 500 mil e a dívida do seu financiamento é de R$ 400 mil, você poderá quitar a dívida com esse valor da carta e ainda ficar com R$ 100 mil de saldo. Uma boa dica é utilizar o valor restante para pagar as despesas com a documentação do imóvel, como o registro de imóveis, a escritura pública e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que pode variar entre 2% e 3% sobre o valor do bem.

No caso de bem móveis, se você adquiriu um carro no valor de R$ 40 mil financiado, e vamos supor que você ainda deva R$ 20 mil reais, uma ideia é adquirir uma cota de consórcio de automóvel no valor devido, e quando for contemplado por lance ou sorteio, utilizar o crédito da carta para quitar sua dívida à vista, beneficiando-se do desconto dos juros do financiamento.

O bem deixará de ser alienado ao financiamento e ficará alienado ao consórcio. Ou seja, na prática, funciona como uma substituição de uma dívida que possui altas taxas de juros, por uma dívida que não possui juros, e sim uma taxa de administração de valor muito inferior a do financiamento. Se você desejar receber a diferença a maior de volta, é necessário verificar com o banco a possibilidade de devolução. A lei não é clara em relação ao assunto e o banco pode se negar a devolver a diferença, o que só será possível com uma ação judicial. A melhor coisa a se fazer é utilizar o saldo restante com as despesas decorrentes da quitação do bem.

E se o valor do consórcio contemplado for menor que a dívida do financiamento?

A lei não permite o uso da carta de crédito contemplada nesse caso.
Exerça seu direito, exija desconto na quitação do financiamento. Vale lembrar que você pode receber descontos ao quitar qualquer tipo de dívida. No caso de imóveis, pelos valores serem altos, os descontos podem ser bem significativos.

Caso tenha uma carta de crédito de menor valor, a dica é tentar negociar com o banco onde você possui o financiamento um bom desconto e assim tentar quitar a dívida. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem paga de forma antecipada tem direito legal e obrigatório de ter descontos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor afirma que se pode abater do saldo devedor, de forma proporcional aos juros e demais acréscimos legais, valores aplicados ao contrato.

Portanto, a grande vantagem para o consumidor é poder troca os altos valores de juros bancários pela taxa de administração do consórcio de valor muito menor. Ou seja, ao ser contemplado no consórcio, ele usa a carta de crédito, se livra do financiamento e continua pagando o consórcio com parcelas bem menores.

Para a ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), as medidas estimulam essa forma de poupança para adquirir bens e serviços. “A partir do momento que ela [a pessoa] se planeja, se conscientiza de que, ao guardar todo mês, com vista a um consumo de um bem, mais poupado e planejado, ela tem a ganhar, uma vez que ela não vai pagar juros”, afirma o presidente regional da entidade, Francisco Ferraz.

Grupos de consórcio

A tabela abaixo mostra como são divididos os grupos de consórcio e o que cada participante do grupo pode comprar com sua carta de crédito contemplada:

1-) No grupo de serviços incluem-se: viagens, eventos (festas de casamento, formatura), serviços médicos (cirurgia plástica), odontológicos, residenciais (reformas), etc. Esta modalidade de consórcio prevê ao consorciado da cota contemplada a aquisição de serviços de qualquer espécie, desde que haja comprovação fiscal quanto à prestação do serviço. No caso de pessoa física, o prestador deverá emitir um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) juntamente com um contrato de Prestação de Serviços (com o reconhecimento das assinaturas das partes por semelhança ou autenticidade/verdadeira). No caso de pessoa jurídica, a prestadora deverá emitir Nota Fiscal de prestação de Serviços.

2-) No grupo de bens imóveis dispõe-se o seguinte: imóvel já construído ou na planta e terreno. Também há a possibilidade de reforma do imóvel, desde que seja no município de operação da administradora ou em município diverso, mediante autorização da administradora, se o contrato estiver referenciado em bem imóvel. O titular da cota contemplada que deseja usar a carta de crédito para a compra de imóvel residencial e sair do aluguel, terá o direito de usar o saldo da sua conta vinculada ao FGTS para complementar seu crédito contemplado. O FGTS também pode ser usado para dar um lance, como complemento da carta de crédito na hora da compra do bem, ou após a utilização do crédito, para abatimento parcial das prestações, assim como a amortização ou liquidação do saldo devedor do consórcio com os recursos provenientes do Fundo, desde que observadas às demais regras estabelecidas pela CEF.

3-) No grupo de bens móveis entende-se: qualquer veículo automotivo (carro ou moto), aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos, se o contrato fizer referência a qualquer bem mencionado neste item; qualquer outro bem móvel ou conjunto de bens móveis que tiverem contratos referentes à bem móvel ou a um conjunto de bens móveis que não foram mencionados no primeiro item. Incluem-se neste, eletroeletrônicos.

Cuidados fundamentais ao antecipar a quitação do financiamento

  • Verifique as condições de quitação previstas no contrato;
  • Exerça seu direito: lembre que o CDC garante o direito do desconto, mesmo que no contrato não conste essa informação;
  • Solicite junto à instituição financeira o envio de demonstrativo de saldo devedor com discriminação de encargos incidentes e cálculo para quitação antecipada;
  • Compare os dados enviados com o que constam no contrato.

Vantagens do consórcio em relação ao financiamento bancário

Muitas são as vantagens do consórcio em relação ao financiamento bancário:

  • Compra programada e sem burocracia;
  • Parcelas mais baratas, sem juros, IOF e sem necessidade de entrada;
  • Mais facilidade para aprovação do crédito;
  • Possibilidade de escolher planos que cabem no seu bolso do que permite ao consorciado pagar as mensalidades com tranquilidade;
  • Não há parcelas intermediárias;
  • Possibilidade de reduzir, antecipar ou quitar parcelas a qualquer momento;
  • Possibilidade de usar o FGTS como lance.

Agora que você já sabe como pode usar uma carta de crédito contemplada para quitar um financiamento de bem móvel, imóvel ou serviço escolha nos links a baixo uma uma carta de crédito contemplada que se encaixe a sua necessidade e fique livre do financiamento bancário!

A ConsorcioCred é uma empresa sólida, idônea que além de especializada em consórcios, tem amplo conhecimento e vasta experiência em consórcios contemplados. Para mais informações, entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas em consorcio.

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