Carta de Crédito Contemplada

Consórcio Contemplado: O que é, como funciona, regras de utilização, legislação, quais as vantagens e o que se pode comprar com uma carta de crédito contemplada?

Está sonhando em ter um veículo, uma casa própria ou tem um projeto que deseja realizar? O sonho de muitos brasileiros é poder concretizá-lo através de uma compra à vista, porém, nem sempre é possível, e devido às altas taxas de juros do mercado o financiamento se torna inviável. Uma maneira simples, planejada e mais econômica é recorrer à compra de uma carta de crédito de consórcio contemplado.

Analise suas necessidades, saiba como funciona, tire suas dúvidas, tome os devidos cuidados e certamente terá um excelente negócio nas mãos. Segurança, cautela e solidez, certamente são itens fundamentais para que seu sonho torne-se realidade, independente do seu valor monetário.

Comprando um consórcio contemplado, você tem a opção de escolher a carta de crédito que atende a sua necessidade pessoal e assim adquirir o bem móvel/imóvel ou serviço que desejar.

O que é consórcio contemplado e como funciona?

A opção de consórcio contemplado é a melhor forma de adquirir de imediato um veículo, bem imóvel ou serviço sem precisar de financiamento. Ao contrário do consórcio normal, no qual você entra em um grupo, vai pagando as parcelas, participa dos sorteios e dá lances na tentativa de ser contemplado para poder usar seu crédito, com uma cota de consórcio já contemplada você tem o crédito no ato. Você paga um valor de entrada, que varia de acordo com o que já foi pago por aquela cota de consorcio e o restante do crédito é parcelado.
É importante enfatizar que a carta de crédito propicia ao consorciado obter o bem à vista, assim, torna-se possível negociar com os fornecedores melhores preços e descontos no ato da compra do bem ou serviço escolhido.

Regras para utilização da carta de credito contemplada

As regras para a utilização do consórcio contemplado variam de acordo com cada administradora. Lembrando que a carta de crédito só pode ser usada para adquirir o bem estabelecido no consórcio. Por exemplo, se o consórcio for de imóvel, a cota contemplada não poderá ser usada para a compra de um veículo.
Assim, o consorciado titular da cota contemplada tem as seguintes opções: adquirir o bem imediatamente, esperar o término das prestações do consórcio e escolher entre a carta de crédito ou o valor em dinheiro (caso isso esteja especificado em contrato) ou vender a sua cota de consórcio contemplada.

Regulamentação legal do consorcio contemplado

O consorciado tem total liberdade de vender a carta de crédito de seu consórcio contemplado. “A lei 11.795/2008, que regulamenta os consórcios, ampara o direito do consorciado em vender sua cota contemplada”, esclarece o presidente executivo da ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), Paulo Roberto Rossi.

De acordo com a ABAC, a venda da carta de crédito contemplada acontece quando a transferência do contrato do negócio é efetivada. “O termo de transferência do contrato deve ser assinado na sede ou na filial da administradora de consórcios”, afirma Rossi. “Antes que o negócio seja fechado, é ela quem autoriza ou não a transferência do contrato e o cadastro do novo consorciado”.

Outra orientação da ABAC, é que toda a documentação sobre a negociação da carta de crédito do consórcio contemplado seja solicitada e lida atentamente pelo consumidor que tem interesse na compra da cota.

Entre os documentos estão:

  • 1. Ata da Assembleia Geral Ordinária que garante a contemplação da cota em questão;
  • 2. Os comprovantes de todos os pagamentos efetuados das prestações até a data da transferência;
  • 3. A lista de documentos pessoais e garantias para que a liberação do crédito seja efetuada ao novo cotista;
  • 4. A cópia do contrato do consórcio.

Recomendações antes da compra de uma cota contemplada

Antes de comprar uma carta de credito de consorcio contemplado, certifique-se de que ela é verdadeira, a fim de não cair em algum golpe. Antes de efetuar a compra, verifique se o consórcio anunciado existe mesmo e se aquele vendedor realmente foi contemplado. Só adquira cotas contempladas de administradoras que estejam cadastradas no site do Banco Central, onde é possível fazer a consulta sobre quais administradoras estão regulamentadas por ele para atuar no mercado.
Ao comprar uma carta de crédito contemplada você vai assumir as parcelas do consórcio que ainda não foram pagas, mais a taxa de administração cobrada pela administradora do consorcio. (valor que é pago a ela pelos seus serviços prestados aos consorciados).

Vantagens do consórcio contemplado

Uma das principais vantagens na compra de uma cota de consórcio contemplado é que você não fica refém das taxas e prazos praticados pelos financiamentos existentes e pode pesquisar no mercado o bem ou serviço que deseja comprar, pagando um valor de prestação extremamente mais baixo, principal natureza do consórcio.
Outra vantagem na compra da cota de consórcio contemplado é poder utilizar o valor da carta de crédito no momento em que você a adquire. Ou seja, você recebe o direito de retirar a carta de crédito para comprar o bem ou serviço à vista, antes de terminar de pagar o consórcio.

Qual bem ou serviço eu posso adquirir utilizando uma carta de crédito contemplada?

A carta de crédito contemplada é um documento oficial expedido pela administradora de consórcio que concede ao seu titular um crédito para a aquisição de um bem ou serviço, pelo valor nela estipulado. Por exemplo, uma carta de crédito de um imóvel de R$ 100 mil, permite ao titular da cota contemplada a compra de uma casa ou apto por até R$ 100 mil.

Cada administradora estabelece as regras de como é permitido usar a carta de crédito de um consórcio contemplado. O bem móvel ou imóvel que se pretende adquirir – carro, moto, casa, apartamento ou terreno – ficará em garantia da administradora até que todas as parcelas estejam quitadas. Logo, o bem em questão precisa estar com sua documentação em dia e quitado.

No consórcio imobiliário, a garantia pode ser o próprio imóvel comprado com a carta de crédito do consórcio contemplado ou outro imóvel em nome do consorciado. A carta de crédito pode ser utilizada também como parte no pagamento do imóvel que se pretende adquirir. Há também a possibilidade de usá-la para a compra de um imóvel com valor menor, sendo que, a diferença será devolvida em dinheiro ao consorciado.

A carta de crédito contemplada pode ser uma grande aliada na troca do aluguel pela tão sonhada casa própria, permitindo que você tenha mais tranquilidade para procurar o imóvel que deseja e consiga fechar o melhor negócio financeiramente falando.
Pode também ser utilizada para fazer um capital de giro, desde que você tenha um imóvel para dar em garantia.

O contrato para a aquisição de bem imóvel poderá estabelecer ainda que a aquisição do imóvel será especificamente em empreendimento imobiliário estipulado por ele. Além disso, o consorciado contemplado pode efetuar o pagamento total de financiamento de sua titularidade, com o credito liberado pela carta contemplada, nos termos previstos no contrato de bens e serviços possíveis de serem adquiridos por meio do crédito liberado.

No consórcio de serviços, por não haver um bem físico, fica a critério da administradora de consórcios exigir uma garantia real, que pode ser algum bem físico do consorciado ou algum outro tipo de garantia.

O consorciado pode utilizar a carta de crédito para comprar qualquer bem ou contratar qualquer serviço pertencente à categoria de seu grupo de consórcio. Por exemplo, se você deseja um automóvel e adquire uma cota contemplada, poderá usar o crédito em qualquer marca ou tipo de veículo que escolher ou até mesmo optar por uma moto, aeronave, embarcação ou máquinas e equipamentos, já que esses bens móveis também fazem parte da mesma categoria que o automóvel, de acordo com as normas do Banco Central.

O consorciado tem a liberdade de adquirir o bem escolhido no fornecedor de sua preferência. A administradora de consórcios não pode obrigá-lo a adquirir o bem em fornecedor indicado por ela. Isso é ilegal. A liberdade de escolha é dele. A administradora só pode transferir o crédito a terceiros após ter sido informada pelo consorciado de sua opção.

Como são divididos os grupos de consorcio

A tabela abaixo mostra como são divididos os grupos de consórcio, deste modo esclarecendo o que os participantes de cada grupo podem comprar com suas cartas de crédito contempladas:

  • 1. No grupo de serviços incluem-se: viagens, eventos (festas de casamento, formatura), serviços médicos (cirurgia plástica), odontológicos, residenciais (reformas), etc. Esta modalidade de consórcio prevê ao consorciado da cota contemplada a aquisição de serviços de qualquer espécie, desde que haja comprovação fiscal quanto à prestação do serviço. No caso de pessoa física, o prestador deverá emitir um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) juntamente com um contrato de Prestação de Serviços (com o reconhecimento das assinaturas das partes por semelhança ou autenticidade/verdadeira). No caso de pessoa jurídica, a prestadora deverá emitir Nota Fiscal de prestação de Serviços.
  • 2. No grupo de bens imóveis dispõe-se o seguinte: imóvel já construído ou na planta e terreno. Também há a possibilidade de reforma do imóvel, desde que seja no município de operação da administradora ou em município diverso, mediante autorização da administradora, se o contrato estiver referenciado em bem imóvel. O titular da cota contemplada que deseja usar a carta de crédito para a compra de imóvel residencial e sair do aluguel, terá o direito de usar o saldo da sua conta vinculada ao FGTS para complementar seu crédito contemplado. O FGTS também pode ser usado para dar um lance, como complemento da carta de crédito na hora da compra do bem, ou após a utilização do crédito, para abatimento parcial das prestações, assim como a amortização ou liquidação do saldo devedor do consórcio com os recursos provenientes do Fundo, desde que observadas às demais regras estabelecidas pela CEF.
  • 3. No grupo de bens móveis entende-se: qualquer veículo automotivo (carro ou moto), aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos, se o contrato fizer referência a qualquer bem mencionado neste item; qualquer outro bem móvel ou conjunto de bens móveis que tiverem contratos referentes à bem móvel ou a um conjunto de bens móveis que não foram mencionados no primeiro item. Incluem-se neste, eletroeletrônicos.

Agora que você já sabe o que é consórcio contemplado, como usar a carta de crédito, e o que se pode comprar com ela, entre em contato conosco e transforme seu sonho em realidade!

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